Política de Atendimento ao Cliente e Transparência
1. Objetivo
Definir como a TOP TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. (“TopConta”) atende e se relaciona com clientes, usuários e parceiros, com transparência e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas aplicáveis.
2. Base legal e referências
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
- Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e Decreto nº 11.034/2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor), como referência de boas práticas.
- Resolução CMN nº 4.949/2021 (relacionamento com clientes), aplicável à instituição financeira parceira e adotada como referência.
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
3. Abrangência
Vale para todos os canais de relacionamento (aplicativo, chat, WhatsApp, e-mail, site e redes sociais) e para todas as pessoas que atendem em nome da TopConta.
4. Princípios
- Transparência: informações claras, corretas e fáceis de achar.
- Agilidade: respostas dentro dos prazos desta Política.
- Resolutividade: buscar a solução definitiva, com registro de cada caso.
- Respeito: tratamento cordial, sem discriminação.
- Acessibilidade: canais que atendam pessoas com deficiência.
- Segurança: proteção dos dados pessoais. Nunca pedimos senha ou código de verificação.
5. Canais e prazos
| Canal | Para quê | Prazo |
|---|---|---|
| SAC: chat do app, WhatsApp (79) 9 9837-2540, contato@topconta.com.br | Dúvidas, pedidos, cancelamento, contestação e reclamações | Primeira resposta em até 2 dias úteis; solução em até 5 dias úteis |
| Ouvidoria: ouvidoria@topconta.com.br | Casos não resolvidos pelo SAC (segunda instância) | Resposta conclusiva em até 10 dias úteis |
| Encarregado de dados: privacidade@topconta.com.br | Pedidos sobre dados pessoais (LGPD) | Até 15 dias |
Todo atendimento gera um número de protocolo, informado ao cliente no início do contato. O cancelamento de qualquer serviço pode ser pedido pelo mesmo canal usado para contratá-lo, com efeito imediato, ressalvadas as obrigações já assumidas.
A lista sempre atualizada de canais está em Canais de atendimento.
6. Transparência
- Tarifas, taxas, limites e prazos são informados antes da contratação e na tela antes da confirmação de cada operação.
- Termos, políticas e o histórico de versões ficam publicados em topconta.com.br/documentos.
- Mudanças que afetem o cliente são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
7. Privacidade
O atendimento segue a Política de Privacidade. Só pedimos dados pessoais pelos canais oficiais e na medida necessária para atender o pedido.
8. Registro e melhoria contínua
As interações de atendimento são registradas e guardadas por 5 anos. Acompanhamos indicadores como tempo de resposta, tempo de solução, volume de reclamações por assunto e satisfação do cliente, e usamos esses dados para corrigir as causas dos problemas.
9. Capacitação
Quem atende em nome da TopConta é treinado em conduta com o cliente, Código de Defesa do Consumidor, LGPD, segurança da informação e prevenção a golpes.
10. Revisão
Esta Política é revisada anualmente ou quando houver mudança legal ou regulatória relevante.
Histórico de versões
| Versão | Vigência | Principais mudanças |
|---|---|---|
| 2.0 | 22/11/2026 | Publicação em HTML. Normas atualizadas (a Resolução CMN nº 4.539/2016 foi substituída pela nº 4.949/2021). Canais e prazos em tabela, encarregado de dados, cancelamento pelo mesmo canal e aviso prévio de 30 dias. Retiradas metas e estruturas que não existem hoje (NPS mínimo, diretoria de relacionamento, auditoria externa a cada 24 meses). |
| 1.1 | 2025 | Versão publicada no Google Drive. |