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Termos e políticas

Política Antifraude e de Combate à Corrupção

Versão 2.0 · Em vigor desde 22 de novembro de 2026 · Revisão anual · Substitui a versão 1.1 (2025)

Histórico de versões

1. Objetivo

A TOP TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. (“TopConta”) conduz suas atividades com ética e integridade. Esta Política define princípios, responsabilidades e controles para prevenir, detectar e responder a fraudes e atos de corrupção, no relacionamento com o setor público e o privado.

2. Base legal e referências

3. Abrangência

Aplica-se a sócios, administradores, empregados, estagiários, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros, correspondentes e qualquer pessoa que atue em nome da TopConta.

4. Conceitos

5. Princípios

6. Relacionamento com o poder público

Os convênios com prefeituras e órgãos públicos seguem as regras de contratação pública. É proibido oferecer brindes, viagens, hospitalidades ou qualquer vantagem a agentes públicos para obter ou manter convênios, e toda reunião com agente público sobre convênio deve ser registrada.

7. Prevenção e controles

8. Fraudes digitais

A TopConta combate golpes digitais, como phishing, engenharia social, uso de contas de terceiros e falsificação de documentos ou de identidade, com validação de identidade por biometria facial, autenticação por senha e códigos de verificação, monitoramento de transações e bloqueio cautelar de operações suspeitas.

9. Apuração

Toda denúncia ou suspeita fundamentada é apurada de forma sigilosa. Os registros das apurações são guardados por pelo menos 10 anos. Quando a lei exigir, os fatos são comunicados às autoridades competentes, como Banco Central, COAF, Controladoria-Geral da União e Ministério Público.

10. Canal de denúncia

Denúncias podem ser feitas, inclusive de forma anônima, pelo e-mail contato@topconta.com.br, com o assunto “Denúncia”. É proibida qualquer retaliação contra quem denuncia de boa-fé.

11. Sanções

O descumprimento desta Política pode levar a advertência, suspensão, demissão, rescisão de contrato e comunicação às autoridades, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais.

12. Responsabilidades

13. Revisão

Esta Política é revisada anualmente ou quando houver mudança legal ou regulatória relevante.

Histórico de versões

VersãoVigênciaPrincipais mudanças
2.022/11/2026Publicação em HTML. Lista de normas corrigida (retiradas resoluções que não tratam do tema). Inclusão da Lei de lavagem de dinheiro e de regras para o relacionamento com o poder público. Estrutura de governança ajustada à estrutura real da empresa (sem comitê e auditoria externa que não existem hoje).
1.12025Versão publicada no Google Drive.